O novo limite do MEI pode ajudar brasileiros que são proprietários de pequenos negócios, com isenção fiscal e outros benefícios. Saiba mais.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade empresarial criada para formalizar pequenos negócios. Ele permite que trabalhadores autônomos se registrem como pessoas jurídicas com menos burocracia e custos reduzidos.
Com isso, é possível acessar benefícios como previdência social e emissão de notas fiscais. Contudo, para se inscrever na categoria, é necessário respeitar o limite de faturamento anual, que é de R$ 81 mil em 2024.
O Congresso Nacional estuda um novo teto de faturamento, de R$ 40 mil. A mudança foi proposta durante a aprovação do texto base da Reforma Tributária e pode impactar em milhões de pequenos negócios no Brasil.
O limite de faturamento do MEI vai mudar? Entenda
Conforme já mencionado, atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil. Ou seja, quem ultrapassar esse valor, pode ter sérios problemas com a Receita Federal e deixar de usufruir dos benefícios da categoria.
A nova regra não vai atingir todos os microempreendedores. Na verdade, ela cria uma subcategoria, o nano-empreendedor. Quem recebe entre R$ 40 mil e R$ 81 mil, não será afetado.
Esse novo valor, na verdade, irá garantir benefícios adicionais ao nano-empreendedor. Atualmente, o microempreendedor deve arcar com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para ter acesso aos benefícios previdenciários.
Com a mudança, os negócios que faturam até R$ 40 mil não precisariam pagar o DAS. O documento unificado serve para a contribuição da Previdência Social e o pagamento de tributos estaduais e municipais.
Quais são as vantagens do MEI?
O microempreendedor desfruta de várias vantagens:
- Isenção de tributos federais: paga apenas o DAS com valores fixos mensais (5% do salário mínimo mais tributos que chegam a R$ 6 por mês);
- Emissão de notas fiscais: possibilidade de emitir notas fiscais eletrônicas;
- Acesso a benefícios previdenciários: inclui aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte;
- Facilidade de abertura e fechamento: processo simplificado e menos burocrático;
- Acesso ao crédito: condições especiais de financiamento e linhas de crédito.
O que é nano-empreendedor?
Na reforma tributária, foi discutida a criação da categoria de nano-empreendedor. Se aprovado, esse conceito permitirá que empreendedores com faturamento de até R$ 40 mil sejam enquadrados nessa nova modalidade.
O nano-empreendedor será uma alternativa para pequenos negócios, buscando oferecer uma estrutura mais adequada às suas necessidades e possibilidades.
Ele terá acesso a isenção fiscal, o que pode reduzir significativamente a carga tributária sobre seu negócio. Isso representa uma oportunidade para aumentar a competitividade e melhorar a gestão financeira da empresa.
Quando o novo limite de faturamento começa a valer?
Ainda não há como saber. A proposta da nova categoria MEI foi aprovada pelos deputados, na Reforma Tributária. No entanto, como se trata de um tema importante para o país, as mudanças ainda precisam passar por outros processos de aprovação.
Como se inscrever na categoria?
Para se inscrever como MEI, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor).
O processo é simples e inclui preencher um formulário com seus dados pessoais e informações sobre a atividade econômica que pretende exercer. É necessário ter um CPF válido e estar em dia com suas obrigações fiscais.
Por que formalizar seu negócio?
Formalizar-se como MEI traz inúmeros benefícios, desde a proteção jurídica até a inclusão em programas de apoio e crédito.
Além disso, a formalização confere maior credibilidade ao seu negócio, facilita parcerias comerciais e oferece acesso a um mercado mais amplo. É um passo crucial para o crescimento sustentável e a consolidação de seu empreendimento.
